Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta no Azon (“Plataforma”, www.azoncity.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o software Azon e seus serviços
• Prestador: profissional ou empresa que contrata o Azon para gerenciar agendamentos
• Cliente final: pessoa que agenda serviços com o prestador via vitrine pública
• Vitrine: página pública do prestador no formato www.azoncity.com.br/[slug]
• Plano: assinatura recorrente que dá acesso a recursos da Plataforma

3. O que oferecemos

O Azon disponibiliza ferramentas para que prestadores gerenciem agendas, equipe, finanças básicas, estoque e relacionamento com clientes. Não somos parte das transações entre prestador e cliente final: a relação de prestação de serviços é estabelecida diretamente entre eles.

4. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar conta como prestador
• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as ações realizadas em sua conta
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado para suporte@azoncity.com.br

5. Período de teste, assinatura e tabela de preços

5.1. Período de teste

• O Azon oferece período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, mediante cadastro inicial dos dados da empresa e do CPF/CNPJ do titular
• Durante o teste, o prestador tem acesso pleno aos recursos do plano contratado, sem necessidade de informar dados de cartão de crédito
• Se a sua organização já consumiu um período de teste anteriormente, novas tentativas de cadastro resultam em cobrança imediata, sem novo período gratuito (regra anti-reuso)

5.2. Planos e tabela de preços

• O Azon comercializa planos mensais com diferentes níveis de recurso (Básico, Profissional e Empresarial). A tabela de preços vigente é exibida durante o cadastro e no momento da escolha/contratação do plano
• O valor contratado é o valor vigente no momento da contratação, salvo reajuste anual previsto na cláusula 6
• O prestador pode realizar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento; mudanças passam a valer no próximo ciclo de cobrança

5.3. Cobrança

• Findo o período de teste, é gerada automaticamente a primeira cobrança, enviada por e-mail com link de pagamento (cartão de crédito ou PIX)
• A cobrança é mensal recorrente, na data correspondente à contratação
• O processamento de pagamento é feito por Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil sob o código 461. O Azon não armazena número de cartão de crédito
• Em caso de inadimplência, o acesso à vitrine pública e a recursos premium pode ser temporariamente suspenso até a regularização, sem prejuízo de cobranças em curso

5.4. Cancelamento

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do prestador (Configurações → Plano), sem multa de fidelidade
• O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago — o acesso permanece ativo até essa data
• Não há reembolso proporcional do período em curso após o efetivo cancelamento, ressalvado o direito de arrependimento previsto na cláusula 6

6. Reajuste e reembolso

6.1. Reajuste anual

Os valores das assinaturas serão reajustados anualmente, a contar da data da primeira cobrança, com base na variação acumulada do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) divulgado pelo IBGE nos 12 (doze) meses anteriores. Reajustes de menor periodicidade somente ocorrerão por previsão legal superveniente. O prestador será comunicado por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da aplicação do novo valor.

6.2. Direito de arrependimento — reembolso em 7 dias

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o prestador poderá solicitar o reembolso integral da primeira cobrança no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, mediante solicitação ao e-mail suporte@azoncity.com.br. O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis na mesma forma de pagamento original. Não se aplica a cobranças posteriores à primeira nem a renovações de assinatura já utilizadas pelo prestador no período cobrado.

7. Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)

O Azon mantém compromisso de disponibilidade de 99% (noventa e nove por cento) ao mês, calculada como tempo total disponível dividido pelo tempo total do mês, em regime de best-effort (melhor esforço técnico). O cálculo desconsidera:

• Janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência mínima de 24h
• Indisponibilidades de fornecedores essenciais (Supabase, Vercel, Asaas) — eventos fora do controle direto do Azon
• Eventos de força maior, ataques DDoS de grande escala e bloqueios determinados por autoridade competente

O presente SLA não gera créditos automáticos em fatura. Em caso de indisponibilidade prolongada (superior a 24h consecutivas causada exclusivamente pelo Azon), o prestador pode solicitar análise individual de compensação enviando e-mail para suporte@azoncity.com.br. Suporte técnico ocorre por e-mail em horário comercial (segunda a sexta, 9h–18h, exceto feriados nacionais).

8. Conduta esperada

É vedado, ao usar a Plataforma:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso
• Usar a Plataforma para spam, fraude ou phishing
• Tentar acessar dados de outros prestadores ou contornar mecanismos de segurança
• Reverter engenharia, descompilar ou copiar partes da Plataforma
• Coletar dados de clientes finais para finalidade alheia ao agendamento contratado

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, sem prejuízo de outras medidas legais.

9. Conteúdo do prestador

Você mantém todos os direitos sobre fotos, textos, marcas e demais conteúdos publicados na sua vitrine. Ao publicar, concede ao Azon licença não-exclusiva, gratuita e revogável para exibir esse conteúdo estritamente para viabilizar a operação da Plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Azon não responde por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma
• Conduta dos prestadores ou clientes finais entre si
• Conteúdo publicado pelos prestadores em suas vitrines
• Indisponibilidades pontuais decorrentes de fornecedores externos

A responsabilidade total do Azon, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo prestador nos últimos 12 meses.

11. Rescisão

• O prestador pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel
• O Azon pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, com aviso prévio quando possível
• Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão configura aceitação tácita.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista assegure ao titular foro diverso (Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

14. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos: suporte@azoncity.com.br. Solicitações de exercício de direitos LGPD devem ser direcionadas ao canal de privacidade descrito na Política de Privacidade.